O Estado do Maranhão conta hoje com 48 Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) que fazem o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, tanto de liberdade assistida como de prestação de serviços à comunidade, e suas famílias. Os centros também prestam atendimento a vítimas de violação de direitos.
.
Para aprofundar os debates sobre o modelo de gestão e execução das medidas socioeducativas em meio aberto, tanto de liberdade assistida como de prestação de serviços à comunidade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) realizam, a partir de terça-feira (25/5), em São Luís (MA), um encontro regional para a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na capital maranhense, pelo MDS, participa do evento a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Margarete Cutrim, acompanhada de técnicos. Além disso, cerca de 379 representantes de 117 municípios dos nove Estados nordestinos participam do encontro, entre gestores e conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social. Eles vão discutir meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no âmbito do SUAS, sistema que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
.
Sinase – Aprovado em 2006, por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase é um dos grandes avanços no processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
Enquanto sistema integrado, o Sinase envolve os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal para o desenvolvimento de programas de atendimento a crianças e adolescentes, além de estabelecer as competências e responsabilidades dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
.
CREAS – O MDS, em 2008, iniciou o processo de implementação do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade , nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com garantia de cofinanciamento federal. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,2 mil dessas unidades públicas. Neste mês, o MDS anunciou a expansão de mais 142 centros. Com a ampliação, até 2011, os investimentos nos CREAS vão passar de R$ 75 milhões para R$ 112 milhões anuais.
.
No encontro em São Luís, que vai até a próxima quinta-feira (27), os coordenadores dos CREAS também participam. O evento conta ainda com a parceria da Cruz Vermelha Brasileira (filial do Maranhão).
.
.
Informações para a imprensa
Aline Menezes / Ana Soares
(61) 3433-1065
ASCOM / MDS
Nenhum comentário:
Postar um comentário