A
Secretária de Urbanismo e Ação Social Rivanda Bezerra, a Assistente Social
Alecsandra Praxedes e a Psicóloga Raíssa Freire participaram ontem, 06, em
Natal de uma reunião na SETHAS para receber orientações sobre um Mutirão que
será realizado em nosso município nos próximos dias 12 e 13 deste. Trata-se de
um acordo de Cooperação Técnica firmado entre O Ministério de Desenvolvimento Social - MDS com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA de forma a
possibilitar a ação conjunta de identificação civil e cadastramento no
CadÚnico no âmbito do Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural (PNDTR).
O PNDTR, criado em 2004, é uma importante iniciativa que promove a
inclusão das trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar
por meio da emissão de documentos como certidões de nascimento, carteiras de
identidade e de trabalho e Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Além disso, visa orientá-las
sobre como ter acesso a seus direitos e conhecer melhor as políticas públicas
de promoção da autonomia econômica.
Em 2013, a meta é promover 1.000 mutirões e, dentre as ações
pertinentes, está a de promover a inclusão das agricultoras ou beneficiárias da
Reforma Agrária nas políticas sociais do Governo Federal, por meio de ações de
busca ativa para inclusão no
Cadastro Único.
Ainda
no Centro Administrativo, fomos a EMATER para dirimir algumas dúvidas em
relação ao programa do leite, principalmente no que diz respeito à atualização
dos cadastros dos beneficiários. A orientação recebida foi a de que fosse
realizado o recadastramento, para identificar quem realmente está nos critérios
para receber o benefício e enviasse a nova relação para Natal. A equipe se
prontificou em nos ajudar no que fosse preciso.
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