Foi realizada ontem, 06 de maio, na sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para seleção de 30 famílias a serem contempladas com o Programa de Subsídio à Habitação. Os conselheiros seguiram a orientação do Promotor de Justiça da Comarca de Upanema Dr. Daniel Guerra, que sugeriu a realização de sorteio das pessoas que possuíam cadastro junto ao programa, seguindo os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Após o sorteio o cadastro da família era analisado conforme critérios a seguir:
• Composição familiar;
• Renda familiar;
• Mulher chefe de família;
• Condições de habitabilidade;
• Não ter sido beneficiado em programas anteriores;
• Dependentes menores matriculados na escola;
• Tempo de residência no município;
• Existência de idosos e pessoas com deficiência;
• Idade do chefe de família;
• Morando em áreas de risco.
A relação das famílias contempladas foi enviada a Caixa Econômica Federal, para ser analisada pela equipe técnica e os nomes dos beneficiários serão divulgados posteriormente. Existindo algum critério que impeça a família de receber o benefício, haverá um novo sorteio e o nome será substituído.
O estabelecimento de critérios objetivos, claros e mensuráveis para selecionar a população beneficiada é de fundamental importância para dar maior transparência e justiça às ações do poder público.
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