- Renovada urgência para eliminar as piores formas de trabalho infantil;
- Promoção dos esforços locais e nacionais para o âmbito mundial das ações contra todas as formas de trabalho infantil, como parte das estratégias de redução da pobreza, proteção social e educação;
- Construção de um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil, com parceiros sociais, tendo a sociedade civil um papel de liderança no esforços para a conscientização;
Combatendo as Piores Formas de Trabalho Infantil
Já se passaram dez anos desde que a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil, entrou em vigor. Mais de 90% dos 182 Estados membros da OIT ratificaram esta Convenção.
Milhões de crianças trabalhadoras se beneficiaram dos princípios da Convenção que proíbe práticas como o uso de crianças em escravidão, trabalhos forçados, tráfico, servidão por dívida, exploração sexual, pornografia, recrutamento militar e conflitos armados e outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral dessas crianças.
No entanto, apesar dos avanços, ainda há muito para se fazer. Muitas crianças ainda estão presas em formas inaceitáveis de trabalho. Os Estados-membros da OIT estipularam o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016.
Para alcançar este objetivo é necessário aumentar o esforço e comprometimento. O pretendido seguimento à Conferência Global, de maio de 2010, será uma oportunidade para que os países avaliem os progressos obtidos e quanto ainda resta para alcançar a meta pretendida.
Aumentando os esforços pela redução da pobreza, a proteção social e a educação
Durante uma declaração, por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2009, o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama frisou que “O Trabalho Infantil global perpetua um ciclo de pobreza que impede famílias e nações de alcancem todo o seu potencial.”
O desafio é romper o ciclo vivido por famílias pobres, que contam com a renda de suas crianças para complementação do orçamento familiar, ou que por motivos financeiros não podem arcar com os custos da educação. Combater essa pobreza é parte central da estratégia de eliminação do trabalho infantil.
Garantir que adultos tenham emprego e condições de trabalho decente é vital, tanto quanto a proteção social que assiste às famílias pobres. Programas de transferência de renda e de alimentação nas escolas demonstraram ter um impacto positivo na promoção da educação e na redução do trabalho infantil.
O combate ao trabalho infantil é diretamente relacionado ao progresso da educação básica. De acordo com as mais recentes estimativas, 72 milhões das crianças mais jovens, das quais mais da metade é de meninas, e 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio não estão matriculadas. Além disto, muitas crianças que estão matriculadas não frequentam regularmente a escola. Deve haver um compromisso sério em nível global, nacional e local para assegurar que a educação alcance a todas as crianças até a idade mínima para trabalho e que hajam oportunidades para aqueles que perderam a chance da educação formal.
Firmando um compromisso político e popular para o combate do trabalho infantil
Organizações de empregadores e trabalhadores têm sido fortes defensores das Convenções da OIT que tratam do trabalho infantil.
Para promover um aumento da preocupação nacional com o problema do trabalho infantil, estas organizações devem ser envolvidas. Além do envolvimento dos governos, os parceiros sociais geralmente estão bem organizados e têm uma atuação efetiva na promoção de ações. Em 2006, ao falar na Conferência Internacional do Trabalho, o Diretor-Geral da OIT ressaltou: “Os constituintes tripartites da OIT são líderes naturais na sustentação da consciência sobre o trabalho infantil, mantendo-o na agenda e celebrando alianças para sua eliminação tanto nacional quanto globalmente.”
Junte-se a nós no dia 12 de junho
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa promover a conscientização e ações para o seu combate. O apoio ao Dia Mundial tem crescido a cada ano. Em 2010 nós esperamos que o Dia Mundial tenha o amplo apoio de todos, porque essa responsabilidade é nossa: governos e organizações de empregadores e trabalhadores.
Junte-se a nós e una-se ao movimento mundial contra o trabalho infantil.
FONTE: SUAS/CRAS
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