MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR AO MDS DOCUMENTOS QUE GARANTEM O REPASSE DE RECURSOS

Dia 30 de julho é o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação de 2010 e da Prestação de Contas de 2009 do co-financiamento da assistência social

A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.

“Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais”, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo.

Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.

Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).

Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas/. Atualmente, cerca de 99% dos municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao MDS.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

Situação dos Estados quanto ao preenchimento do Demonstrativo 2009, a começar pelos que têm maior percentual:

DF – 100%
ES – 64%
PI – 62%
MT – 60%
CE – 58%
SP – 58%
MS – 57%
GO – 55%
MA – 52%
PR – 52%
RS – 52%
TO – 52%
PB – 47%
SE – 47%
RN – 46%
SC – 46%
PA – 45%
PE – 45%
RJ – 44%
MG – 43%
BA – 41%
AL – 40%
AC - 39%
RR – 37%
RO – 32%
AM – 31
AP – 18%