AO COMPLETAR CINCO ANOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REAFIRMA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Representantes do governo e da sociedade civil, além de servidores da área de assistência social, celebram em Brasília os cinco anos do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

“O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a grande novidade da democracia brasileira porque não nasceu a partir de leis, mas de uma caminhada conjunta.” A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, representante da sociedade civil no conselho, resumiu a luta dos profissionais da área, que comemoraram, nesta quarta-feira (14), em Brasília, os cinco anos de implantação do SUAS – criado em 15 de julho de 2005 por resolução do CNAS.

O sistema – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – implantou em todo o território nacional um novo modelo de gestão, no qual União, Estados e municípios trabalham de forma integrada o desenvolvimento de programas, projetos e serviços direcionados à população pobre do País.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que conduziu a solenidade, a Assistência Social no Brasil está sendo encampada como política pública de Estado, que deve sempre ter continuidade.

“Estamos apenas iniciando esse processo, não podemos parar nunca. Um sistema público em um País com essa complexidade exige que a gente monitore e avalie sempre, já que o SUAS incide sobre um conjunto de políticas públicas”, enfatizou Márcia Lopes.

A ministra comentou, também, os resultados do mais recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “No Brasil, hoje, são mais de 13 milhões de pessoas fora da pobreza, e 12 milhões fora da pobreza extrema. Isso significa mais acesso a renda, saúde, educação, cidadania”, destacou a ministra.

Um sistema maduro, que anda com as próprias pernas e cresce em ritmo acelerado. Essa foi a definição do SUAS dada pela secretária nacional de Assistência Social do ministério, Maria Luiza Rizzotti, que reforçou a participação de “muitas mãos” na implantação da política.

“Estamos aqui com alegria porque sabemos que, quando oferecemos serviços a todo o País, construímos dignidade, justiça e liberdade. Vamos continuar firmes, fortes e compromissados”, disse a secretária.

Maria Rosa Silveira Aguiar, representante do Fórum Nacional de Assistência Social, congratulou os responsáveis por fazer a política de assistência social acontecer. “Somente essa organização, com a devida responsabilização dos entes federados, vai fortalecer a política de assistência social”, salientou.

O evento que marcou os cinco anos do SUAS contou, ainda, com a participação das presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Eutália Barbosa Rodrigues, e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Ieda de Castro. Funcionários, gestores e trabalhadores da área também prestigiaram a solenidade.

Ao final do evento, a ministra Márcia Lopes prestou homenagem emocionada à diretora de gestão do SUAS, a assistente social Simone Albuquerque, “por ser uma profissional de luta desde o tempo estudantil e que fez uma escolha que nem sempre é simples”. Ressaltou, ainda, a coragem, a ousadia e a capacidade da assistente social de incentivar os colegas.

SUAS – O SUAS resulta da luta dos profissionais e das organizações socioassistenciais pela implementação dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. O PL SUAS – projeto de lei que vai transformar o sistema em lei – está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado em duas comissões.

SUAS RECEBE NOVOS PROFISSIONAIS

Atendendo a uma solicitação da gestora da Assistência Social Rivanda Bezerra, a prefeita Maristela Freire contratou três novos profissionais para integrar o quadro de funcionários da Secretaria de Urbanismo e Ação Social. Essa reivindicação já havia sido feita anteriormente, mas devido algumas dificuldades só agora é que foi possível atender tal solicitação.

Trata-se de Thayza Gabriely, Baiano Júnior e Iara Balbino. Thayza já havia prestado seus relevantes serviços a esta secretaria, quando esteve à frente da oficina de flauta e Baiano Júnior, da mesma forma, quando era instrutor da Fanfarra Projovem; já Iara Balbino fará parte da equipe do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social. Todos serão remunerados com recursos dos Programas e projetos sociais. Como diz o ditado “O bom filho a casa torna”, então, desejamos sucesso aos três. Sejam muito bem-vindos!

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 20 ANOS

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Desde a sua promulgação, houve uma série de conquistas na área da infância e adolescência, mas até que essas crianças fossem reconhecidas enquanto sujeitos de direitos, muitas lutas se travaram.

Antes, o que havia no Brasil, era o Código de Menores, criado com o intuito de lidar com as chamadas “crianças em situação irregular” e assim, muitas já nasciam nessa situação, uma vez que não eram de boa família, que eram abandonadas ou viviam na rua. Essa legislação que antecedeu o ECA tinha um caráter discriminatório, associando a pobreza à delinqüência e encobria as reais necessidades vividas por esse público, tais como a desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida.

Havia a idéia de que esses meninos e meninas não poderiam se adaptar a vida em sociedade, pois eles já traziam consigo certa conduta desviante. Na verdade, essas crianças eram vítimas da falta de proteção, vivendo na ausência total do conceito de direitos fundamentais ou de proteção integral.

A partir da Constituição Cidadã de 1988 é articulada uma luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente, direitos esses que foram garantidos em seu artigo 227. A atuação dos movimentos populares foi fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, que é composto por 267 artigos tem como base o princípio da prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes, e é tido como uma das leis mais avançadas do Brasil, que ainda tem muitos desafios pela frente, mas que já podem ser mencionados grandes avanços.

Ele representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, quando substitui a Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral. Ou seja, o Estatuto estabelece direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades desse público.

Podemos acrescentar ainda como avanços, a redução da mortalidade infantil, o aumento do número de crianças com acesso à escola e a diminuição do trabalho infantil. Além de criar medidas de proteção (voltadas para meninos e meninas que tem seus direitos violados ou ameaçados) e medidas socioeducativas (aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais).

Diante de todos esses avanços, a Secretaria de Urbanismo e Ação Social, que ao longo desses anos realiza ações voltadas para esse segmento, através da oferta de seus serviços, vem reafirmar seu compromisso de luta pela promoção e defesa de seus direitos, assim como convoca toda a população para um momento de reflexão e de análise dos entraves para a efetivação destes, solicitando que todos façam a sua parte, para que sejam garantidos os seus diretitos, já que essas crianças e adolescentes devem ser incluídas e não discriminadas, tratadas como cidadãos e não como menores, tendo oportunizandades para se desenvolverem plenamente com liberdade e dignidade.

PROFISSIONAIS DA SUAS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE

A gestora da Assistência Social, Rivanda Bezerra, a Coordenadora do Projovem Adolescente, Luciana Dornelys e a Assistente Social Alecsandra Praxedes participaram nos dias 07, 08 e 09 deste mês de uma capacitação do Projovem Adolescente, que teve como tema “Formação continuada na perspectiva da construção do SUAS - Operadores da Política de Assistência Social.



A capacitação foi realizada por meio de uma parceria da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social-SETHAS com a Fundação para o Desenvolvimento sustentável da Terra Potiguar-Fundep. Este encontro, que aconteceu em Natal, no Hotel Rifóles, teve como objetivo promover uma reflexão sobre as respostas que o programa tem trazido para cada município, além de colocar em conflito as diferentes idéias dos orientadores sociais de cada cidade.


Participaram da abertura do evento o titular da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, Gercino Saraiva, a diretora-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep), Jurema Dantas, a coordenadora da Proteção Social Básica, Fátima Xavier Reis.

Durante os três dias, foram abordadas questões como o perfil do Projovem Adolescente do Rio Grande do Norte, a partir da percepção que o mesmo tem de si, do outro, da sociedade e do Serviço Socioeducativo; o papel do Orientador Social, a partir da ótica de quem está executando o serviço no cotidiano do município; orientações sobre o SISJOVEM, uma ferramenta de conhecimento online que está em fase experimental (já são 23 municípios utilizando a ferramenta virtual), com o objetivo de democratizar as informações em todos os níveis do projeto, além de oficinas temáticas, contemplando os temas sugeridos pelo programa e orientações para elaboração de projetos de interesse social.


“Foram momentos de grande proveito e de troca de experiências muito ricas, principalmente porque cada município teve a oportunidade de mostrar um pouco do que vem sendo trabalhado com esses jovens”, disse a secretária Rivanda Bezerra.

Esta capacitação de operadores aconteceu em quatro etapas e esta última foi voltada para as regiões do Oeste, Vale do Assú e Agreste II. No total, foram 139 municípios participando e aproximadamente 600 profissionais capacitados.