I ENCONTRO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

A Assistente Social da equipe volante do CRAS Iara Balbino e a coordenadora de Programas Sociais do município Rita Roseane participaram ontem, 30 de Agosto, em Natal do 1º Encontro Intersetorial do Programa BPC na Escola, que aconteceu no Hotel Monza.

Esse evento faz parte de um programa do governo federal que tem como objetivo aumentar o número de pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, nas unidades de ensino. Para os bons resultados, os técnicos municipais passam por um treinamento para o cadastro das pessoas com deficiência e verificam as barreiras que impedem o acesso dessas pessoas à educação, para serem suprimidas posteriormente.

Durante o evento houve a apresentação do questionário (que será aplicado às pessoas com deficiência de até 18 anos), através de uma oficina de trabalho com simulação sobre o preenchimento do questionário do Programa BPC na Escola. Também foi feita uma explanação sobre as ações intersetoriais do programa no âmbito do Estado, bem como se dará sua inserção no sistema de Informação. A apresentação foi feita pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Wallace Dias Freitas.

O BPC na Escola é um programa do Governo Federal, através dos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do programa, garantindo-lhe o acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O BPC na Escola está implantado nos 167 municípios potiguares, sendo o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro a atingir, em 100%, a adesão ao programa.

Dados do sistema de informação do programa BPC na Escola mostram ainda a existência de 8.794 pessoas com deficiência, abaixo de 18 anos, no Rio Grande do Norte. Deste total, 4.477 (51%), encontram-se fora da escola.

O Governo do Estado, através das Secretarias de Estado do Trabalho e da Assistência Social-SETHAS, da Educação (SEEC), Saúde (SESAP) e da Coordenadoria dos Direitos Humanos, assumiu o compromisso de desenvolver estratégias para superação das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiências, garantindo-lhes o acesso à escola

BRASIL CARINHOSO JÁ RETIROU MAIS DE 8,6 MILHÕES DE PESSOAS DA EXTREMA POBREZA

Benefício complementar ao Bolsa Família, voltado a famílias com crianças até 6 anos, dá prioridade à faixa etária mais vulnerável. Além da renda, ação contempla políticas públicas nas áreas de educação e saúde.

Brasília, 21 – A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. Esse resultado, alcançado nos primeiros dois meses após o lançamento da ação, foi possível graças ao pagamento da complementação do Bolsa Família, garantida a cerca de 2 milhões de famílias beneficiárias do programa, com filhos até 6 anos e que continuavam com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em julho, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 169,8 milhões.

O Nordeste foi a região com maior número absoluto de pessoas beneficiadas pela ação, com a retirada de 5 milhões de pessoas da extrema pobreza (58,1% de todos os atendidos no país estão na região). Elas representam 52% dos nordestinos que estavam nessa situação em junho de 2011, quando o Plano Brasil Sem Miséria foi lançado. Proporcionalmente, no entanto, a Região Sul foi a que mais diminuiu os índices de extrema pobreza: 59,9% das pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais, nos três estados do Sul, foram alcançados pela ação Brasil Carinhoso.

Lançado em maio, o Brasil Carinhoso reúne iniciativas voltadas à primeira infância na área social. Além da complementação do Bolsa Família, a ação contempla a educação, com o aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, e a saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. O valor do benefício complementar depende da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de membros de cada família. O cálculo do Brasil Carinhoso garante que todos os integrantes da família tenham renda acima de R$ 70 mensais.

O resultado dos dois primeiros meses do Brasil Carinhoso foi considerado recorde pelo secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva. “Tivemos um impacto brutal de redução da extrema pobreza, num tempo muito curto”, avalia. “Essa foi uma opção de governo. Se havia uma chance de tentar erradicar a extrema pobreza no curtíssimo prazo, por meio de transferência de renda, a prioridade deveria ser dada a essas famílias e foi dada.”

Segundo o secretário, não há nenhuma faixa etária em que a extrema pobreza tenha efeitos tão duradouros quanto a primeira infância, que é uma fase de desenvolvimento físico, psíquico e emocional. “Se a criança está num universo de extrema pobreza, ela não tem acesso à alimentação adequada e aos estímulos adequados para se desenvolver.”

Números regionais – Dos 5 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza no Nordeste, os baianos e os maranhenses foram os mais beneficiados. Na Bahia, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram a ter renda mensal superior a R$ 70. O investimento foi de R$ 23,5 milhões para o pagamento do benefício complementar a 291,3 mil famílias. No Maranhão, o número absoluto de pessoas beneficiadas ultrapassou 877 mil. O pagamento do Brasil Carinhoso chegou a 198,6 mil famílias, com investimento de R$ 16,5 milhões.

O Sudeste foi a segunda região com mais pessoas retiradas da extrema pobreza pelo Brasil Carinhoso: 1,5 milhão, que corresponde a 57% dos que estavam nessa situação de acordo com o Censo Populacional de 2010. No Rio de Janeiro, as 425,8 mil pessoas retiradas da miséria por meio da complementação do Bolsa Família representam 72,5% dos extremamente pobres no estado. Foi o melhor índice nacional. No total, 105,6 mil famílias com crianças até 6 anos receberam a complementação do Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso no estado. O investimento chegou a R$ 8,9 milhões.

Minas Gerais, por sua vez, foi o estado com maior número absoluto de pessoas atendidas no Sudeste: 546,1 mil. Em julho, o investimento do Brasil Carinhoso no estado foi de R$ 11,2 milhões para complementar a renda de 127,9 mil famílias. Em São Paulo, 508,8 mil pessoas deixaram a extrema pobreza graças à complementação do benefício do Bolsa Família. Ao todo, 126,6 mil famílias foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, com investimento de R$ 11 milhões. No Espírito Santo, o Brasil Carinhoso chegou a 17,6 mil famílias - que totalizam 73.089 pessoas -, com investimento de R$ 1,39 milhão.

Na Região Sul, onde o Brasil Carinhoso beneficiou 429,3 mil pessoas, o destaque é o Rio Grande do Sul, que teve 213,6 mil pessoas atendidas pela ação – 59,9% dos extremamente pobres no estado. Na Região Centro-Oeste, 55,4% dos extremamente pobres saíram dessa condição graças ao Brasil Carinhoso. Em julho, 73,7 mil famílias receberam a complementação do Bolsa Família, o que fez com que mais de 300 mil pessoas melhorassem a situação financeira. Goiás é o estado do Centro-Oeste que tem maior número de pessoas beneficiadas pela ação: são 30,6 mil famílias recebendo o benefício, que totalizam 125,5 mil pessoas.

No Norte do país, 276,7 mil famílias saíram da extrema pobreza até julho deste ano, por meio do Brasil Carinhoso. A complementação do benefício do Bolsa Família elevou a renda de 1,3 milhão de pessoas para mais de R$ 70 mensais. Na região, o Pará foi o estado com maior quantidade de famílias que deixaram a extrema pobreza: 137,1 mil. Isso significa 655,1 mil pessoas atendidas ou 45,7% do contingente extremamente pobre do estado. Em seguida, vem o Amazonas, com 350,8 mil pessoas atendidas pelo Brasil Carinhoso. O investimento de R$ 6,4 milhões retirou da miséria 69,6 mil famílias com crianças até 6 anos no estado.

O secretário Luís Henrique Paiva lembra que a pobreza no Brasil, em termos quantitativos, se concentra no Nordeste. Proporcionalmente, há forte concentração também na Região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala.

BRASIL CARINHOSO – FOLHA DE PAGAMENTO – JULHO/2012

UF	Famílias beneficiadas	Pessoas beneficiadas	Valor
AC	16.449	89.618	R$ 2.059.574,00
AL	68.060	299.116	R$ 5.510.120,00
AM	69.683	350.834	R$ 6.474.734,00
AP	9.208	44.652	R$ 868.904,00
BA	291.339	1.232.343	R$ 23.585.448,00
CE	179.703	781.248	R$ 14.913.794,00
DF	5.543	23.329	R$ 497.060,00
ES	17.604	73.089	R$ 1.394.932,00
GO	30.626	125.558	R$ 2.512.768,00
MA	198.682	877.133	R$ 16.539.272,00
MG	127.972	546.148	R$ 11.227.770,00
MS	17.932	77.372	R$ 1.699.978,00
MT	19.646	82.789	R$ 1.705.246,00
PA	137.156	655.160	R$ 11.702.530,00
PB	89.256	369.101	R$ 7.623.464,00
PE	164.963	704.132	R$ 12.998.906,00
PI	96.034	393.781	R$ 7.922.988,00
PR	37.171	154.322	R$ 3.199.030,00
RJ	105.658	425.825	R$ 8.937.830,00
RN	53.344	223.967	R$ 4.494.232,00
RO	13.404	56.369	R$ 1.046.140,00
RR	8.796	43.630	R$ 781.906,00
RS	52.546	213.684	R$ 4.460.004,00
SC	14.350	61.318	R$ 1.403.220,00
SE	38.461	166.977	R$ 3.061.102,00
SP	126.625	508.868	R$ 11.074.558,00
TO	22.069	96.797	R$ 2.125.098,00
BRASIL	2.012.280	8.677.160	R$ 169.820.608,00

Fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) – julho/2012.

SEMINÁRIO

A Sr.ª Ana Maria Fernandes Costa e a nova secretária de Urbanismo e Ação Social Maria Helena Freire Pereira, participaram ontem, 05 de Julho, do Seminário sobre Gestão dos Recursos Financeiros Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS e Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF, no Hotel Pirâmide, Via Costeira em Natal-RN. Das 08:30 às 13:00h elas receberam orientações sobre a aplicação correta desses recursos, ou seja, como gastar, no que pode ser gasto, como pode ser feita a reprogramação desses recursos, etc.

O evento, contou com a presença do secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa, técnicos da SETHAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, contadores e presidentes dos conselhos municipais de assistência social dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Também participaram do seminário a coordenadora de prestação de contas do Fundo Nacional de Assistência Social, Vitória Silva Batista, e o coordenador geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, Sérgio Monteiro da Silva, ambos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS.

O seminário teve o objetivo de instrumentalizar os municípios quanto à aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social e do Programa Bolsa Família, dotando-os de condições para desenvolver mecanismos que assegurem a consolidação de resultados positivos na condução e aplicação desses recursos, enquanto estratégia de aprimoramento da gestão SUAS e do Programa Bolsa Família.

CADASTRO ÚNICO

A equipe técnica do CRAS e as técnicas do Cadastro Único estão realizando visitas domiciliares às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Trata-se da revisão cadastral 2011, seguindo orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, tanto para as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades, bem como às famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar o cadastro.

As visitas começaram há duas semanas e elas já visitaram o Projeto de Assentamento Monte Alegre I, Nova Vida, Palheiros III, São Manoel, São Sebastião, Sombreiro e muitas famílias que residem na zona urbana.

ENVELHECIMENTO COM PROTEÇÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA

Márcia Lopes, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Na data comemorativa do idoso – 30 de setembro – podemos assegurar que há muito o que fazer, mas também que há muito a comemorar. O IBGE divulgou dados preliminares do Censo 2010, com 80% da população brasileira já recenseada, cerca de 154,2 milhões de pessoas. Os dados indicam que a pirâmide etária brasil eira se alterou na última década, o país que antes era considerado jovem, está cada vez mais amadurecido. O Brasil conta com aproximadamente 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos (PNAD, 2008), um grupo que já representa mais de 10% da população brasileira. O envelhecimento é um fenômeno populacional mundial, atualmente contabilizamos mais de 600 milhões de pessoas com mais de 60 anos no mundo. Os avanços da medicina, as novas tecnologias, o desenvolvimento social e econômico tornaram possível o aumento da longevidade.

O Plano Internacional para o Envelhecimento, elaborado durante a II Assembléia Mundial de Envelhecimento realizada em Madri, em 2002, recomenda a todos os países signatários (e o Brasil é um deles), a adoção de políticas e programas sociais voltados à pessoa idosa, de modo a garantir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A questão central é que a qualidade de vida é tão importante quanto a longevidade. Por isso, sempre que possível, os idosos devem desfrutar da vida convivendo em família e em comunidade, de forma plena, saudável, segura e satisfatória, como membros ativos integrantes da sociedade.

No Brasil, o envelhecimento envolve múltiplas dimensões com variáveis étnicas, socioeconômicas, de gênero, entre outras. Nesse sentido também são várias as possibilidades e desafios para vivenciar esta etapa da vida.

Nessa direção, cada um de nós tem um papel a desempenhar, por suposto essa reconfiguração da estrutura etária implica também no redimensionamento das políticas públicas e novos investimentos sociais para atender as demandas que surgem do envelhecimento populacional, incluindo programas e serviços especializados na atenção e proteção a pessoa idosa.

Na proteção social aos idosos, a política pública de Assistência Social se consolida como área estratégica de garantias e cobertura de necessidades básicas de renda, acolhida, convívio e fortalecimento de vínculos entre outras. O segmento da pessoa idosa é contemplado como uma dos prioritários já na Constituição de 1988 e reiterado pela Lei Orgânica da Assistência Social editada em 1993.

As iniciativas adotadas pelo governo federal neste campo a partir da instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ofertam atendimento aos idosos em 6.763 unidades públicas da proteção social básica, os CRAS, e 2.036 unidades públicas da proteção social especial, os CREAS. Atualmente, 1.593.678 pessoas com 65 anos ou mais, r ecebem um salário mínimo mensal independente de contribuição à previdência por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O SUAS prima por ações que tenham centralidade na família com preocupação de integrar benefícios e serviços, com a perspectiva de fortalecer a capacidade protetiva das famílias em relação aos idosos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome financiou também financiou pesquisas que buscam qualificar e sistematizar informações que possibilitam aos gestores municipais e estaduais planejarem e aprimorarem as suas ações no sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos idosos. A Longevidade e o envelhecimento populacional no Brasil é uma conquista, para ser reconhecida como um direito construído. O que se busca, cada vez mais, é contribuir para que os idosos do nosso país possam, não apenas melhorar sua condição de vida, mas também exerc erem o protagonismo e participarem com compartilhamento de conhecimento e experiências acumuladas para as futuras gerações.

FONTE: MDS

FGV: 20,4 MILHÕES DE PESSOAS SAÍRAM DA POBREZA DESDE 2003

Em 2009, o índice de pobreza no Brasil caiu 4,3%. Se em 2008 havia 29,8 milhões (16,02%) de pessoas nessa situação, no ano passado o número baixou para 28,8 milhões (15,32%), um milhão a menos. É o que mostra estudo, divulgado nesta sexta-feira (10), que a Fundação Getulio Vargas produz anualmente desde 1992.

De acordo com o levantamento, que leva em conta os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, 20,4 milhões de pessoas deixaram a pobreza desde 2003. Naquele ano, 28,12% dos brasileiros eram considerados pobres, ou seja, tinham renda mensal de até R$ 140 em valores atuais.

Dados da fundação registram queda constante na taxa de pobreza a partir de 2003. Em 2006, pela primeira vez, o Brasil passou a ter menos de 20% da sua população em situação de pobreza.“O tamanho do bolo brasileiro está crescendo mais rápido e com mais fermento entre os mais pobres”, relata o estudo coordenado pelo economista Marcelo Neri.

A pesquisa revela que a renda per capita dos brasileiros aumentou 2,4% de 2008 para 2009, o que ajudou no combate à desigualdade e na redução da distância entre ricos e pobres. Entre os fatores que contribuíram para a queda da desigualdade, estão os reajustes do salário mínimo, o desempenho do mercado de trabalho e programas sociais como o Bolsa Família.

“Os índices que estão aí são todos favoráveis. A desigualdade no Brasil está tendo uma queda como nunca se viu. Os índices das políticas sociais são absolutamente favoráveis e, no campo do sistema de proteção social, temos avançado muito”, argumenta a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.

Segundo o estudo, “aumentos do Bolsa Família e de outros programas não previdenciários tendem a beneficiar predominantemente a classe E, que tem 18,5% de seus proventos nessa modalidade de renda”. O trabalho da FGV pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.fgv.br/cps/ncm/.

www.mds.gov.br/saladeimprensa

FONTE: MDS