PREFEITO LUIZ JAIRO VAI A NATAL EM BUSCA DE MELHORIAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Durante todo o dia desta quarta-feira, 20 de Fevereiro, o Prefeito de Upanema Luiz Jairo, a Secretária de Urbanismo e Ação Social, Rivanda Bezerra e a Assistente Social Alecsandra Praxedes estiveram em Natal para tratarem de assuntos relacionados à Política de Assistência Social do município. A primeira parada foi na Companhia Hipotecária Brasileira – CHB, que é a instituição que no âmbito dos programas sociais do Governo Federal, é uma das ganhadoras dos leilões de programas do que são administrados pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Ministério das Cidades. Esses programas visam reduzir o grande déficit habitacional do país e são eles: o PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e o PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida. 

Em reunião com a gerente da CHB, Miriam Neri, esta expôs que o processo do município de Upanema segue normalmente e que está aguardando apenas a assinatura dos contratos dos beneficiários, cujos cadastros já se encontram na SUAS. Hoje será mantido contato com o Sr. Aldi, da AF Construções, que é o responsável pela construção dos imóveis, para dirimir eventuais dúvidas e assim convocar todos os contemplados para a assinatura dos contratos.

Os beneficiários podem permanecer tranqüilos, uma vez que o prazo para entrega dessa documentação não se esgota dia 28, como foi mencionado. E o prefeito Luiz Jairo assegura que irá trabalhar para que todos possam receber suas unidades habitacionais, contribuindo para a redução daqueles que se encontra em situação de co-habitação, pagando aluguel ou morando em área de risco e favorecendo sua melhoria na qualidade de vida. Para isso os contemplados deverão entregar a documentação que o programa exige que são as certidões negativas no âmbito do município, estado e união e ainda a escritura do terreno no qual serão construídas as unidades ( uma vez que optou-se pelo módulo de construção isolado).

Ainda em Natal, buscou-se informações na Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente, o BPC na Escola, o Pronatec, e o Programa do Leite, a fim de que se possa dá andamento às atividades da SUAS.

ACOLHIMENTO

Para dar as boas-vindas aos pais e alunos dos programas e projetos sociais PETI, Projovem Adolescente e Educarte, a Secretaria de Urbanismo e Ação Social-SUAS preparou uma tarde de quarta-feira especial. Recepcionados pela Fanfarra Projovem, todos que se faziam presentes nas dependências da SUAS puderam apreciar um dos muitos trabalhos desenvolvidos por esta secretaria.

Exposição de vídeo, leitura de mensagem, apresentação do palhaço Tirinet e de alguns alunos da Banda Filarmônica Ivaldete Basílio da Silva, flauta e violão deram o tom desse evento preparado com muito carinho pelos profissionais.

Alguns alunos tiveram a oportunidade de dá o seu depoimento acerca de como se sentem em fazer parte das oficinas; a mãe de um aluno expôs sua satisfação em ter três filhos participando das aulas, assim como membros do Conselho Tutelar falaram da experiência em trabalhar com esse segmento.

Um dos momentos emocionantes foi quando Charles Felipe, aluno do Projovem deu um show de voz e violão e Hallyson Gama, instrutor de flauta e violão, ex-aluno do Educarte e do Agente Jovem, relatou sua experiência e satisfação em hoje poder retornar a secretaria como instrutor, agradecendo a oportunidade que lhe foi confiada. Hallyson também é integrante da Banda LP 48 e faz parte da equipe da igreja.

Na ocasião, cada profissional discorreu sobre como iria desenvolver suas aulas, expondo sua metodologia de trabalho. Os novos funcionários foram apresentados, como Patrícia Cristine, coordenadora do PETI e Vanice, entrevistadora do Cadastro Único.

Nas falas da secretária de Ação Social, psicólogo do CRAS, assistente social da secretaria e de outros profissionais, ficou o compromisso de se empenhar cada vez mais, para alcançar os objetivos propostos, assim como foi solicitada uma parceria entre pais e profissionais, no sentido de acompanharem e incentivarem os filhos a participar das oficinas, para que crianças e adolescentes tenham oportunidades para se desenvolverem e se transformarem em seres humanos melhores e com sólidos valores humanos.

Ao final, a secretária Ana Fernandes agradeceu a presença de todos e ao som da Banda LP 48 foi servido um lanche.

SETE ANOS DO BOLSA FAMÍLIA

Há sete anos, em 2003, 23% da população brasileira (39,3 milhões de pessoas) sobreviviam com renda inferior a ¼ do salário mínimo atual. Praticamente um em cada quatro brasileiros estava sujeito à extrema insegurança alimentar e vivia um cotidiano marcado pela fome e pelo não reconhecimento de direitos sociais básicos. Foi nesse contexto que no dia 20 de outubro de 2003 foi criado o Programa Bolsa Família. O enfrentamento daquelas mazelas históricas foi o principal compromisso deste Governo. E foi com este objetivo que ele unificou os vários programas de transferência de renda. Tratava-se de programas que atuavam de forma sobreposta, com baixa cobertura e muitas limitações administrativas, o que explica seu impacto reduzido sobre a fome, a pobreza e a desigualdade até a unificação. Mais do que unificar, o governo determinou que o aporte de uma renda mínima deveria alcançar a todas as famílias brasileiras cujo acesso aos bens fundamentais estavam comprometidos pela situação de pobreza e de miséria.

O programa surgiu com um desenho inovador, baseado na articulação federativa e intersetorial, e tendo metas de atendimento claramente estabelecidas. Os Estados e, especialmente, os municípios foram e são parceiros fundamentais do Governo federal na execução do programa. Por outro lado, as áreas de educação e saúde se uniram à de assistência social, em todas as esferas de Governo, para permitir o acompanhamento dos compromissos das famílias e do poder público nessas áreas.

O programa beneficia hoje 12,8 milhões de famílias, movimentando anualmente R$ 13,4 bilhões, e contando com a adesão formal de todos os municípios brasileiros. Depois de um difícil período de estruturação, o Bolsa Família começou a apresentar resultados expressivos. Estudos recentes do Ipea revelam que o programa responde por 16% da queda da desigualdade de renda e por quase 1/3 da queda da extrema pobreza observada nos últimos anos, apesar de seus gastos corresponderem a apenas 0,4% do PIB. A segunda rodada da avaliação de impacto do programa, recém concluída, também demonstrou efeitos importantes na matrícula, permanência e aprovação escolar, no número de consultas de pré-natal e na vacinação em dia das crianças, na qualificação e inclusão produtiva das famílias, entre outros.

A estruturação de uma rede com mais de sete mil CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em todo o país, também contribui para que o Governo ofereça às famílias beneficiárias serviços socioassistenciais voltados para outros aspectos de suas necessidades sociais. Além disso, por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, é possível direcionar diversas outras iniciativas para a população de baixa renda, como o Programa Luz para Todos, os programas de habitação, a Tarifa social de Energia Elétrica e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Enfim, aos sete anos, o Bolsa Família se consolida como uma importante estratégia no esforço de combate à pobreza, que no governo Lula, permitiu que 27,9 milhões de pessoas superassem esta condição. Longe de ser apenas uma junção de programas pontuais, representou a consolidação de uma visão republicana e universalista, na qual miséria e fome não são compatíveis com democracia e cidadania. Para a população beneficiária, o programa significou o resgate da dignidade, da autoestima, do seu reconhecimento no espaço público e da cidadania. Para o país, um passo imprescindível em direção ao desenvolvimento social sustentável.

Márcia Lopes

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

FONTE: MDS

CAPACITAÇÃO CRAS - CREAS

Nos próximos dias 13, 14 e 15 de outubro a gestora da Assistência Social Rivanda Bezerra, a coordenadora de Programas Sociais Francinete Pereira e as técnicas do CRAS Iara Balbino e Ácquila Raquel irão participar do 3º e último módulo da Capacitação Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, na UnP em Mossoró.

A capacitação que tem como tema Formação continuada na perspectiva da construção do Sistema Único da Assistência Social: operadores da Política de Assistência Social, teve início nos dias 01, 02 e 03 de Setembro, na UnP em Mossoró. O segundo módulo foi realizado nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro em Natal, e este último módulo irá acontecer novamente na UnP em Mossoró.

REUNIÃO AMPLIADA PARA CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOB/SUAS 2010-RN

A gestora da Assistência Social do município, Rivanda Bezerra e a Coordenadora de Programas Sociais, Francinete Pereira irão participar no próximo dia 08 de Outubro, no Hotel Praiamar em Natal, de uma reunião ampliada do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS.

Esse evento será composto de dois momentos. Num primeiro momento, será apresentada a proposta preliminar da Norma Operacional Básica - Sistema Único da Assistência Social 2010 - Avançando no aprimoramento do SUAS. Num outro momento haverá a celebração dos 05 anos do SUAS – Reconhecimento do papel do SUAS como avanço na materialização da Assistência Social como Política Pública afiançadora de Direitos.

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR AO MDS DOCUMENTOS QUE GARANTEM O REPASSE DE RECURSOS

Dia 30 de julho é o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação de 2010 e da Prestação de Contas de 2009 do co-financiamento da assistência social

A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.

“Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais”, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo.

Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.

Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).

Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas/. Atualmente, cerca de 99% dos municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao MDS.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

Situação dos Estados quanto ao preenchimento do Demonstrativo 2009, a começar pelos que têm maior percentual:

DF – 100%
ES – 64%
PI – 62%
MT – 60%
CE – 58%
SP – 58%
MS – 57%
GO – 55%
MA – 52%
PR – 52%
RS – 52%
TO – 52%
PB – 47%
SE – 47%
RN – 46%
SC – 46%
PA – 45%
PE – 45%
RJ – 44%
MG – 43%
BA – 41%
AL – 40%
AC - 39%
RR – 37%
RO – 32%
AM – 31
AP – 18%

AO COMPLETAR CINCO ANOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REAFIRMA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Representantes do governo e da sociedade civil, além de servidores da área de assistência social, celebram em Brasília os cinco anos do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

“O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a grande novidade da democracia brasileira porque não nasceu a partir de leis, mas de uma caminhada conjunta.” A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, representante da sociedade civil no conselho, resumiu a luta dos profissionais da área, que comemoraram, nesta quarta-feira (14), em Brasília, os cinco anos de implantação do SUAS – criado em 15 de julho de 2005 por resolução do CNAS.

O sistema – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – implantou em todo o território nacional um novo modelo de gestão, no qual União, Estados e municípios trabalham de forma integrada o desenvolvimento de programas, projetos e serviços direcionados à população pobre do País.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que conduziu a solenidade, a Assistência Social no Brasil está sendo encampada como política pública de Estado, que deve sempre ter continuidade.

“Estamos apenas iniciando esse processo, não podemos parar nunca. Um sistema público em um País com essa complexidade exige que a gente monitore e avalie sempre, já que o SUAS incide sobre um conjunto de políticas públicas”, enfatizou Márcia Lopes.

A ministra comentou, também, os resultados do mais recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “No Brasil, hoje, são mais de 13 milhões de pessoas fora da pobreza, e 12 milhões fora da pobreza extrema. Isso significa mais acesso a renda, saúde, educação, cidadania”, destacou a ministra.

Um sistema maduro, que anda com as próprias pernas e cresce em ritmo acelerado. Essa foi a definição do SUAS dada pela secretária nacional de Assistência Social do ministério, Maria Luiza Rizzotti, que reforçou a participação de “muitas mãos” na implantação da política.

“Estamos aqui com alegria porque sabemos que, quando oferecemos serviços a todo o País, construímos dignidade, justiça e liberdade. Vamos continuar firmes, fortes e compromissados”, disse a secretária.

Maria Rosa Silveira Aguiar, representante do Fórum Nacional de Assistência Social, congratulou os responsáveis por fazer a política de assistência social acontecer. “Somente essa organização, com a devida responsabilização dos entes federados, vai fortalecer a política de assistência social”, salientou.

O evento que marcou os cinco anos do SUAS contou, ainda, com a participação das presidentes do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Eutália Barbosa Rodrigues, e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Ieda de Castro. Funcionários, gestores e trabalhadores da área também prestigiaram a solenidade.

Ao final do evento, a ministra Márcia Lopes prestou homenagem emocionada à diretora de gestão do SUAS, a assistente social Simone Albuquerque, “por ser uma profissional de luta desde o tempo estudantil e que fez uma escolha que nem sempre é simples”. Ressaltou, ainda, a coragem, a ousadia e a capacidade da assistente social de incentivar os colegas.

SUAS – O SUAS resulta da luta dos profissionais e das organizações socioassistenciais pela implementação dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. O PL SUAS – projeto de lei que vai transformar o sistema em lei – está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado em duas comissões.